Termos de Uso
A Juriself tem como principal prioridade, oferecer a melhor experiência para todas as pessoas que usam a nossa plataforma. Além deste documento, preparamos também o Perguntas e Respostas | Termos de Uso, no qual listamos as principais dúvidas que possam surgir.
Estes são os Termos de Uso (“Termos”) que determinam as finalidades, a utilização e os limites de todo e qualquer acesso à Plataforma da Juriself, por qualquer pessoa que se utilize de nossas ferramentas de Software como Serviço, na qualidade de “USUÁRIO”.
1. INTRODUÇÃO
1.1 O Termo de Uso em questão, aplica-se as pessoas físicas ou jurídicas, assinantes ou não assinantes, que denominaremos de “Usuários”, que buscam informações gerais e condições de acesso à plataforma denominada “Juriself” (“Plataforma”), de titularidade da JURISELF SOFTWARE LTDA. Os serviços da plataforma Juriself são denominados conjuntamente como “Serviços”.
1.2 Para usufruir da Plataforma e contratar os Serviços, é fundamental que o Usuário leia, aceite e cumpra com o presente Termo de Uso e esteja ciente das nossas Políticas de privacidade que estão acessíveis na Plataforma.
1.2.1 As Políticas estabelecem como os dados pessoais dos Usuários, serão tratados e quais direitos este possui enquanto titular desses dados, bem como contêm recomendações éticas para uso da Plataforma. O conhecimento das Políticas é um requisito para a utilização da Plataforma e dos Serviços. Caso o Usuário não concorde com as disposições contidas nestes Termos de Uso e nas Políticas, NÃO deve acessar a Plataforma e/ou utilizar os Serviços.
1.3 Estes Termos se aplicam a todas as marcas, produtos e serviços fornecidos no site http://www.Juriself.com.br/, assim como também nos aplicativos para dispositivos móveis Juriself.
1.4 A Juriself enquanto Plataforma, visa licenciar o uso do seu software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar, dinamizar e otimizar o dia a dia dos Usuários, inclusive a partir de dispositivos informáticos. Tem como principal propósito, a elaboração de projetos de energia solar, simplificando o processo de desenvolvimento do Orçamento de Conexão e Solicitação de Ligação, aumentando a eficiência e reduzindo a margem de erro.
2. CADASTRO
2.1 Para acessar os Serviços da Juriself, será exigido a realização de um cadastro prévio e o pagamento do valor correspondente, de acordo com os Serviços escolhidos pelo Usuário, de acordo com as condições comerciais estabelecidas na Plataforma (“Cadastro”).
2.1.1 Ao prosseguir com o Cadastro, o usuário declara expressamente, ser absolutamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente da Plataforma e dos Serviços.
2.1.2 Em caso de menores de 18 (dezoito) anos, caberá aos responsáveis ou representantes legais, ao que couber, total responsabilidade por suas atividades na Plataforma e a observância destes Termos.
2.1.3 Ao Usuário, caberá o gerenciamento do seu Cadastro na plataforma, sendo recomendado a utilização de somente um perfil por Usuário, a fim de evitar assinaturas e pagamentos duplicados relacionados ao mesmo Serviço.
2.1.4 Para a realização do Cadastro, o Usuário deverá fornecer algumas informações pessoais que serão tratadas em conformidade com nossa Política de Privacidade, sendo de total e exclusiva responsabilidade do Usuário, manter os referidos dados atualizados, se responsabilizando por todo e qualquer prejuízo decorrente da falsidade ou desatualização das suas informações pessoais. Devendo o Usuário portanto, se comprometer a não compartilhar as informações pessoais com terceiros, sendo este responsável pelo uso dessas informações por terceiros com os quais as informações tenham sido compartilhadas.
2.1.5 Em algumas situações, os Servidores poderão pedir informações adicionais dos Usuários, com objetivo de identificá-las, prevenir fraudes e/ou de cumprir obrigações previstas nas políticas internas da Juriself (“Informações Adicionais”). O fornecimento dessas informações adicionais é essencial para o uso dos nossos Serviços.
2.2 A Juriself poderá utilizar todas as formas lícitas para verificar a veracidade das informações fornecidas pelo usuário a qualquer tempo. Se for constatado que essas informações são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, a Plataforma poderá suspender ou cancelar o Cadastro do Usuário, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas aplicáveis. Nesse caso, não será devido nenhum reembolso pela Plataforma.
2.3 O acesso aos serviços da Plataforma Juriself, está limitado ao site “www.Juriself.com.br” e aos aplicativos para dispositivos móveis “Juriself”.
2.3.1 Qualquer outro tipo de acesso, que não seja os elencados acima, é ilegítimo e não está condizente com os presentes Termos ou quaisquer tipos de Serviços oferecidos pela Plataforma Juriself.
2.3.2 São considerados acessos ilegítimos aqueles que utilizam robôs, bots, automações ou outras tecnologias similares, além de acessos não autorizados via API.
2.4 Será proibida qualquer cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência ou alienação, onerosa ou não, do Cadastro a qualquer terceiro. A Juriself poderá bloquear, suspender ou cancelar o acesso do Usuário à Plataforma caso haja cessão ou mera suspeita de cessão da sua conta a terceiros ou utilização indevida da Plataforma.
3. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO, PAGAMENTO E CANCELAMENTO.
3.1 A Juriself, por meio da plataforma, irá disponibilizar diversas funcionalidades, tanto por meio de serviços avulsos, mas também em forma de planos ou pacotes com valores distintos que poderão ser contratados para otimizar a experiência de acesso à Plataforma. Os planos e pacotes oferecidos estarão disponíveis e informados na própria Plataforma ou através do contato com o Suporte. Dessa forma, o usuário poderá contratar a assinatura dos planos oferecidos, caso deseje aprimorar sua experiência de acesso.
3.1.1 As funcionalidades de planos de assinatura, estarão disponíveis para o Usuário imediatamente após a sua efetivação.
3.2 A forma de cobrança dessa Assinatura de Plano será efetivada no momento da contratação com a renovação automática após 30 (trinta) dias, contando da data de contratação, dependendo da forma de pagamento escolhida pelo Usuário.
3.2.1 A Juriself solicitará informações financeiras do Usuário, como número do CPF ou CNPJ e dados de cartão de crédito (“Informações de Pagamento”). Com a inserção dos dados, o Usuário concorda com o pagamento do valor cobrado. É de total exclusividade e responsabilidade do Usuário a guarda das Informações de Pagamento.
3.2.2 As alterações nos valores relativos à Assinatura de Plano serão comunicadas com antecedência razoável pela Juriself. A Pessoa Usuária poderá esclarecer dúvidas sobre a Assinatura de Plano por meio do Suporte na Plataforma.
3.3 O atraso no pagamento do valor poderá gerar a suspensão temporária da assinatura contratada. Após comunicação via e-mail, caso a forma de pagamento não seja regularizada na plataforma, a assinatura será cancelada.
3.4 A Assinatura de Plano terá renovação automática, independentemente de comunicação prévia e expressa da Plataforma Juriself ao Usuário, mediante cobrança periódica por cartão de crédito (“Renovação Automática”). O Usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento através de seu perfil na Plataforma (“Cancelamento da Assinatura”).
3.4.1 Em caso de opção pelo Cancelamento da Assinatura em até 7 (sete) dias após a Assinatura de Plano, o valor não será cobrado.
3.4.2 Não existe qualquer tipo carência ou fidelização entre o Usuário e a Juriself, sendo que todas as funcionalidades da Plataforma ficarão disponíveis até o encerramento do ciclo da assinatura mais recente.
3.4.3 A Juriself poderá oferecer valores e condições especiais para a primeira Assinatura de Plano realizada na Plataforma. Após o período promocional, será cobrado do Usuário o valor regular de assinatura correspondente ao plano contratado.
3.4.4 O Cancelamento da Assinatura é restrito ao respectivo Plano do Usuário atrelado ao e-mail informado no ato do cadastro. Ele não englobará o cancelamento de Planos vinculados a outro perfil, ainda que eventualmente de titularidade da mesma Pessoa Usuária. Para cancelar Planos vinculados a outro perfil, será necessário realizar o cancelamento separadamente.
4. FUNCIONALIDADES DA JURISELF
4.1 A Juriself disponibilizará ao Usuário um conjunto específico de ferramentas, explicadas em formato de artigos na Central de Ajuda da Plataforma, para otimizar o uso da Plataforma e a contratação dos Serviços.
4.2 Os Serviços são oferecidos, de modo que a Plataforma Juriself pode, a qualquer tempo e unilateralmente, deixar de fornecê-los, alterar as características, inclusive seu preço, bem como criar restrições para o uso ou acesso.
4.3 Qualquer uso da Plataforma não deve ser entendido, em hipótese alguma, como substituição à conferência, validação de documentos e/ou informações junto aos órgãos oficiais pelo Usuário, que assumirá integral responsabilidade e compromisso de validá-los previamente ao uso, se responsabilizando integralmente por todo e qualquer uso que faça das informações disponibilizadas na Plataforma e nos Serviços.
5. SERVIÇOS DE TERCEIROS.
5.1 A Juriself possui plena autonomia para integrar outros serviços em sua Plataforma, inclusive, fornecidos por Terceiros, a fim de possibilitar uma melhor experiência ao Usuário. Todos os serviços que forem fornecidos por terceiros são de responsabilidade única e exclusiva do fornecedor, não tendo a Juriself qualquer responsabilidade.
5.1.1 Nos casos em que alguma funcionalidade da Plataforma seja fornecida por Terceiros, poderá haver a necessidade de aceite e concordância por parte do Usuário. A concordância deverá ser feita, diante das condições de uso do fornecedor, não estando vinculadas à Juriself. A não concordância poderá limitar o acesso do Usuário aos serviços da Plataforma.
5.2 Toda e qualquer integração com serviços de Terceiros não gera nenhum tipo de vínculo entre a o Terceiro fornecedor e a Juriself, razão pela qual a Juriself não se responsabiliza pelos termos e condições impostos pelo Terceiro, recomendando que antes de aceitar qualquer condição, o usuário realize a leitura adequada dos termos.
5.3 Sendo assim, a Juriself não possui qualquer responsabilidade em relação a websites ou demais destinos de links que levem o USUÁRIO para fora do ambiente virtual da Plataforma. Da mesma forma, não se responsabiliza por anúncios ou materiais de terceiros inseridos na Plataforma e nos serviços, nem pelos produtos e serviços anunciados.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1 A Juriself é a única proprietária de todos os direitos referentes ao conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a propriedade do Software (Plataforma), códigos-fonte, site, designs, marcas, domínio, subdomínios, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos, design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos, conteúdos de áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações relacionadas e disponibilizadas no Site ou Plataforma.
6.2 É expressamente proibido qualquer tipo de cópia, alteração, distribuição, exposição, licenciamento, modificação, reprodução, prática de engenharia reversa de qualquer modalidade ou utilizar a Propriedade Intelectual da Juriself de qualquer forma sem autorização prévia. Da mesma forma, é proibido a utilização da Propriedade Intelectual de Terceiros que vierem a disponibilizar qualquer ativo intelectual na Plataforma da Juriself.
6.3 Em nenhuma hipótese, o USUÁRIO será autorizado a acessar os nossos códigos-fonte, servidores e bancos de dados, assim como informações confidenciais a eles relacionadas.
6.4 O Usuário, por meio destes Termos e durante sua vigência, recebe uma licença não exclusiva, não transferível e limitada, para acessar a Plataforma e fazer uso dos Serviços.
6.5 Dessa forma, o uso da Plataforma e dos serviços pelos Usuários é pessoal, individual e intransferível, sendo vetado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial, situação em que a Juriself terá o direito de indenização pelos danos que vierem a ser apurados em razão da violação.
6.6 Alguns dos Serviços da Juriself poderão permitir que o Usuário compartilhe certas informações em redes sociais através dos seus perfis. Nesses casos, o usuário se compromete a cumprir todos os termos e políticas das redes sociais aplicáveis, de modo que não cabe à Juriself se responsabilizar por publicações feitas fora do ambiente dos seus serviços.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 O Usuário autoriza que a Juriself crie canais de comunicação diretos ou indiretos, seja por e-mail, redes sociais, notificações de celular e outras modalidades, a fim de que a Plataforma possa manter o Usuário informado sobre os seus serviços da melhor maneira possível.
7.2 O usuário reconhece que as peculiaridades de uso da Plataforma e dos serviços da Juriself foram suficientemente descritas nestes termos e que a Plataforma cumpre devidamente o dever de informação.
7.3 O Usuário declara estar ciente de todo o teor deste documento, bem como ter lido e compreendido todas as disposições presentes no Termo, e que ao aceitá-lo, o Usuário manifesta pleno consentimento em todas as condições aqui presentes.
7.4 Os Termos poderão ser modificados e atualizados a qualquer momento, cujas alterações serão previamente informadas ao Usuário dentro da Plataforma.
7.5 O presente Termo é celebrado dentro dos princípios da boa-fé e é parte integrante e indissociável de todas as políticas de funcionamento da Juriself, incluindo, mas não se limitando a Política de Pagamento e a Política de Privacidade, as quais tratam exclusivamente dos assuntos destinados em cada qual.
Política de Privacidade e Proteção de Dados
1. INTRODUÇÃO
1.1 O Termo de Uso em questão, aplica-se as pessoas físicas ou jurídicas, assinantes ou não assinantes, que denominaremos de “Usuários”, que buscam informações gerais e condições de acesso à plataforma denominada “Juriself” (“Plataforma”), de titularidade da JURISELF SOFTWARE LTDA. Os serviços da plataforma Juriself são denominados conjuntamente como “Serviços”.
1.2 A Juriself se reserva no direito de criar produtos novos e/ou funcionalidades que sejam úteis à Plataforma Digital. À exceção de disposição contrária, o presente documento será utilizado e aplicado aos novos produtos ou funcionalidades que forem posteriormente desenvolvidas. Contudo, se houver a necessidade que implique em modificações na forma como se dá a coleta, a finalidade, o armazenamento, a proteção e o compartilhamento de dados pessoais, o Usuário será informado, de maneira prévia, por meio de uma nova política de privacidade, de forma que a continuidade da utilização dos serviços da Plataforma, será interpretada como seu consentimento aos novos termos apresentados. Ao utilizar de quaisquer formas os produtos oferecidos por esta Plataforma Digital, o Usuário concorda com a presente Política de Privacidade, que se aplica a todas as relações envolvendo a Juriself e seus Usuários. Caso o mesmo discorde dos termos da presente Política de Privacidade, não deverá usar a presente Plataforma e nenhuma de suas ferramentas.
1.3 A presente Política de Privacidade indica as formas de coleta, acesso e utilização de dados pessoais pela JURISELF SOFTWARE LTDA, registrada sob o CNPJ 52.047.481/0001-94, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou não, relacionados à Plataforma e aos Serviços da Juriself, em sua relação com as pessoas físicas ou jurídicas, assinantes ou não assinantes dos seus Serviços, incluindo aquelas que simplesmente visitem a Plataforma e pessoas físicas ou jurídicas que sejam partes ou estejam de alguma forma listadas em um processo judicial (“Terceiros Envolvidos em Processos”).
1.4 Além disso, para que o Usuário possa acessar a Plataforma ou utilizar os Serviços, é preciso aceitar, de forma livre e expressa, esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da Juriself (“Termos de Uso” ou “Termos”). Dessa forma, o Usuário poderá decidir pelo uso ou não da Plataforma e de seus Serviços com muito mais consciência e transparência.
1.4.1 A presente Política também é parte dos Termos de Uso da Juriself, os quais deverão ser lidos com atenção e aceitos pela Pessoa Usuária como requisito para a utilização da Plataforma e dos Serviços da Juriself.
2. DADOS PESSOAIS
2.1 Para fins desta Política e em atenção às leis aplicáveis, a Juriself reconhece como dado pessoal, qualquer informação que identifique o Usuário ou Terceiros Envolvidos em Processos ou que permita a sua identificação. Por outro lado, dados anônimos ou agregados não são considerados dados pessoais.
2.2 O fornecimento dos dados solicitados pela plataforma Juriself, é necessário para a prestação dos Nossos Serviços e podem ser utilizados para aperfeiçoar a experiência do Usuário na Plataforma e o desenvolvimento de novos Serviços, bem como para viabilizar parcerias e associações que a Juriself possa fazer no futuro e promover uma maior proteção aos dados pessoais dos Usuários.
2.3 Em razão do uso da Plataforma e dos Serviços prestados, a Juriself poderá requerer, a coleta dos seguintes dados:
2.3.1 Dados cadastrais: nome, sobrenome, e-mail, endereço, cidade de residência e profissão, telefone de contato, RG, CPF, data de nascimento, sexo e inscrição profissional. Nos casos em que for necessário realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, esse tratamento será feito de acordo com os requisitos da legislação aplicável. O Usuário tem o direito de alterar e atualizar seus dados a qualquer momento, autorizando a Juriself a manter o registro das informações e dados previamente fornecidos, por motivos de segurança e controle de acessos, pelo período mínimo de 10 anos.
2.3.2 Dados de navegação: acesso a páginas e Serviços da Juriself, conteúdo postado, recomendações, comentários, interação com outros perfis dos Usuários, informações contidas nas conversas do chat, geolocalização, contagem de tópicos e perfis seguidos, além de dados coletados enquanto o Usuário utiliza a Plataforma da Juriself, como dados sobre a localização derivada do seu endereço de IP ou outros meios, dados técnicos, como os computadores, aparelhos e dispositivos usados, tipo de conexão de rede e desempenho do provedor, da rede e do dispositivo utilizado. Além disso, para detectar a localização dos Usuários, será possível ter acesso aos sinais de Global Positioning System (GPS) e outras informações enviadas pelo dispositivo móvel utilizado.
2.3.3 Dados para pagamento e transações: dados requeridos em razão de alguma operação de solicitação de uso dos Serviços, como dados bancários, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além de informações referentes aos pagamentos efetuados.
2.3.4 Dados públicos: dados pessoais cujo acesso seja público ou que tenham sido tornados manifestamente públicos pelo seu titular, incluindo eventuais dados sensíveis constantes desses documentos (tais quais definidos pela legislação brasileira, como aqueles que revelem orientação religiosa, política ou sexual, convicção filosófica, participação em movimentos políticos ou sociais, informações de saúde ou genéticas) e conteúdo de acesso público, ressaltando que o tratamento desses dados pela Juriself leva em consideração a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
3. NOSSOS SERVIÇOS
3.1 Nossa plataforma permite, a elaboração de projetos de energia solar, simplificando o processo de desenvolvimento do Orçamento de Conexão e Solicitação de Ligação, aumentando a eficiência e reduzindo a margem de erro.
3.2 O Usuário interessado deverá cadastrar todas as informações do seu cliente e de seu projeto, bem como de sua empresa, para que o sistema possa gerar toda a documentação necessária em conformidade com as normas regulatórias.
4. COOKIES
4.1 Tecnologias como “cookies” — um pequeno arquivo de dados — são usadas durante a navegação da Pessoa Usuária na Plataforma para transmitir, proteger e entender Serviços e anúncios, dentro e fora dos Serviços da Juriself, bem como para permitir que a plataforma apresente os conteúdos mais relevantes para o Usuário, aprimore os seus Serviços e ajude a mantê-los mais seguros.
4.2 Os nomes específicos dos Cookies e tecnologias semelhantes usados podem variar à medida que os Serviços são melhorados e atualizados.
4.3 O Usuário pode redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, alguns recursos da Juriself podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desativada.
5. DIREITOS DO USUÁRIO
5.1 A Juriself adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos direitos dos Usuários enquanto titulares dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).
5.2 Nesse sentido, a Juriself se compromete a viabilizar da melhor forma possível os seus direitos tais quais previstos em lei, quais sejam:
5.2.1 Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento.
5.2.2 Acesso: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pela Juriself.
5.2.3 Correção: direito de solicitar a alteração dos dados pessoais tratados pela Juriself sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.
5.2.4 Restrição: direito de solicitar o anonimato, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pela Juriself que, eventualmente, estejam em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.
5.2.5 Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados pela Juriself para outro fornecedor de serviços.
5.2.6 Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pela Juriself com o consentimento do Usuário.
5.2.7 Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Juriself compartilhou dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa.
5.2.8 Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, através de manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
5.2.9 Revisão às decisões automatizadas: possibilidade de revisão de decisões tomadas pela Juriself unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses. Caso queira exercer algum dos direitos previstos nesta Política de Privacidade ou na legislação aplicável, ou tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, o usuário deverá entrar em contato com a pessoa encarregada pela comunicação com titulares de dados pessoais, através do e-mail: [email protected]
6. SERVIÇOS DE TERCEIROS
6.1 A Plataforma e os Serviços da Juriself poderão conter links para produtos de parceiros, os quais possuem termos e políticas próprias. Contudo, esta Política se limita à Plataforma e aos Serviços oferecidos pela própria Juriself.
6.2 Muito embora a Juriself busque constantemente firmar relações com parceiros confiáveis, a plataforma não se responsabiliza pelas práticas de tratamento de dados pessoais realizadas exclusivamente por esses terceiros. Por essa razão, a Juriself recomenda que o Usuário leia os termos e políticas externas antes de fornecer qualquer dado pessoal durante o uso da Plataforma e dos Serviços.
6.3 Em relação aos dados obtidos de fontes oficiais, considerando que sua coleta e atualização são realizadas de forma automatizada e sem qualquer ingerência da Juriself quanto à sua precisão, a Plataforma não se responsabiliza por eventuais inexatidões, omissões ou erros em relação a esses dados, uma vez que preza pela integridade de documentos provenientes de fontes oficiais.
6.4 Os serviços da Juriself possibilitam ao Usuário cadastrado inserir informações referentes a terceiros para fins de elaboração dos projetos.
7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
7.1 Ao tratar os dados pessoais dos Usuários e de Terceiros Envolvidos em Processos, a Juriself se esforçará para armazená-los e mantê-los seguros, respeitando a legislação vigente. Por essa razão, no oferecimento da Plataforma e dos seus Serviços, a Plataforma se compromete a implementar, de maneira contínua, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação no tratamento dos dados pessoais. Busca-se, assim, proteger esses dados de pessoas contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
7.1.1 A Juriself se compromete a firmar parcerias com empresas que empreguem alto nível de segurança no armazenamento dos dados pessoais, estabelecendo contratos que não violam os termos desta Política.
7.1.2 O Plataforma Juriself permite que os dados pessoais dos Usuários e de Terceiros envolvidos em processos sejam acessados pelos seus funcionários e outros terceiros apenas no limite do necessário para executarem suas atividades, de acordo com instruções expressas e mediante obrigação contratual de confidencialidade dos dados tratados.
7.1.3 As práticas da Juriself relacionadas à segurança da informação serão norteadas pela legislação aplicável, por regulamentações e orientações de órgãos e autoridades brasileiras competentes e pelas melhores práticas do mercado e pelas políticas internas da Juriself relacionadas ao tema.
7.2 A Juriself reterá dados pessoais pelo período necessário para alcançar os objetivos descritos nesta Política, a menos que um período de retenção maior seja necessário ou permitido pela legislação aplicável.
8. TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PARA O EXTERIOR
8.1 A Juriself, enquanto empresa alinhada às práticas e tecnologias mais atuais, poderá armazenar dados pessoais dos Usuários e de Terceiros envolvidos em processos em servidores localizados fora do território nacional.
8.2 Nos casos mencionados acima, a Juriself se compromete a respeitar a legislação aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais, através de práticas como a celebração de acordos contratuais apropriados e compatíveis com a LGPD Brasileira.
9. CUMPRIMENTO DE BRIGAÇÕES LEGAIS OU REQUERIMENTOS DE AUTORIDADES
9.1 As Informações dos Usuários poderão ser compartilhadas com Autoridades e Órgãos públicos em caso de ordem judicial que obrigue o Juriself ao fornecimento de tais dados ou, em casos específicos quando a Plataforma entender que o tal procedimento é imprescindível ao cumprimento de quaisquer obrigações decorrentes da legislação.
10. POSSÍVEL ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
10.1 A Plataforma Juriself, como já informado anteriormente, poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. O Usuário poderá não concordar com os novos termos, hipótese na qual o acesso à Plataforma será bloqueado a partir da entrada em vigor da nova redação.
11. CONTATOS E DÚVIDAS
11.1 Caso o Usuário tenha qualquer dúvida referente a esta Política de Privacidade ou, ainda, pretender realizar qualquer solicitação em relação às suas Informações deverá entrar em contato com a Juriself, através do e-mail: [email protected].